Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201452591Em conformidade com a Lei Municipal nº 95/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as penalida...1457941201452591Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Ipê - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 95/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Ipê | Legislação Municipal de IpêEm conformidade com a Lei Municipal nº 95/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as penalidades, assinalar a alternativa INCORRETA:APoderá ser aplicada mais de uma pena disciplinar pela mesma infração.BA pena de suspensão não poderá ultrapassar sessenta dias.CNa aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem ao serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes.DA demissão por inassiduidade ou impontualidade somente será aplicada quando caracterizada a habitualidade, de modo a representar séria violação dos deveres e das obrigações do Servidor, após anteriores punições por advertência ou suspensão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200137882Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder à questão.Quanto à Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC, analisar os itens ...Questão 457941200251451Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Municipal nº 895/2006 — Diretrizes Urbanísticas do Município, sobre a classificação das Unidades Especiais, de acordo com a tend...Questão 457941200589148Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 3326/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o exercício de função de confiança, assinalar...Questão 457941201005124Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o servidor público estável só perderá o cargo: I. Mediante processo administrativo em que não lhe seja asseg...Questão 457941201369807Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o disposto na Lei Municipal nº 5.082/2006 — RPPS, a pensão por morte será devida aos dependentes a contar: I. Do dia do óbito. II. Da data da ...Questão 457941201413384Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Complementar nº 203/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Passo Fundo, o servidor estável perderá o cargo: I. Em...Questão 457941201575629Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, o plano municipal de educação, visando ao desenvolvimento do ensino público e a integração das ações do poder púb...Questão 457941201749778Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, são símbolos do município a bandeira, o brasão e:Questão 457941201862768Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 118/1994 - Código Tributário Municipal, o Agente do Fisco, devidamente credenciado ao exercício regular de suas ativi...Questão 457941202071850Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre processo legislativo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA: