Em conformidade com a Lei Municipal nº 95/1990 — Regime Jurídico do...

Considerando-se a Lei Municipal nº 895/2006 — Diretrizes Urbanísticas do Município, sobre a classificação das Unidades Especiais, de acordo com a tend...

De acordo com a Lei Municipal nº 3326/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o exercício de função de confiança, assinalar...

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o servidor público estável só perderá o cargo: I. Mediante processo administrativo em que não lhe seja asseg...

De acordo com a Lei Complementar nº 203/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Passo Fundo, o servidor estável perderá o cargo: I. Em...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são símbolos do município a bandeira, o brasão e:

De acordo com a Lei Municipal nº 118/1994 - Código Tributário Municipal, o Agente do Fisco, devidamente credenciado ao exercício regular de suas ativi...