Segundo o artigo 4º, do Decreto-Lei n° 200/1967, a Administração Indireta, compreende as seguintes categorias de entidad...

Assinale a opção correta acerca do controle da Administração Pública.

A responsabilidade objetiva do Estado não tem caráter absoluto em razão da adoção da teoria do risco administrativo. Assim sendo, a responsabilidade c...

A delegação de atividades administrativas aos conselhos profissionais personificados como o CRF-RO exemplifica, quanto a organização administrativa, h...

Um agente público incide em hipótese de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, adquirindo com o produto de tal ato um imóvel de elevad...

Segundo Celso Antonio Bandeira de Mello, no que tange aos princípios do direito administrativo brasileiro, aquele segundo o qual a Administração tem o...

Uma decisão judicial anulou um ato administrativo que havia punido com demissão um servidor público. A mesma decisão ordenou o retorno desse servidor ...

Um acidente ocorreu quando um agente público dirigia um caminhão. O veículo, cuja propriedade é titularizada por um ente da administração direta, choc...

Assinale a alternativa que contenha um dos fatores considerados na avaliação do servidor público no desempenho do cargo, durante o estágio probatório,...

Em relação aos servidores que fazem jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade, é correto afirmar

Sobre a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público pelos danos ocasionados por condutas que seus agentes, nessa qualidade, venham...