Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201452934A Constituição Federal de 1988 trouxe mudanças significativas para o Sistema Tributário Nacional, dentre elas destaca-se...1457941201452934Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Turvânia - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias | Poder TributárioA Constituição Federal de 1988 trouxe mudanças significativas para o Sistema Tributário Nacional, dentre elas destaca-se a Arepartição dos tributos arrecadados pela União e pelos estados para os municípios. Brepartição dos tributos arrecadados pelos municípios para a União e para os estados. Cextinção da tributação sobre a Propriedade Territorial Rural. Dextinção da tributação sobre Grandes Fortunas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200386966Direito TributárioA exigibilidade do crédito tributário será suspensa comQuestão 457941200468268Direito TributárioA ação anulatória de decisão administrativa que denega a restituição de crédito tributário pago indevidamente prescreverá emQuestão 457941200639118Direito TributárioA relação jurídica tributária tem natureza compulsória de maneira que o sujeito passivo, desta relação, é a pessoa que deve cumprir a obrigação tribut...Questão 457941201135290Direito TributárioNo tocante às normas gerais inerentes à competência e aos poderes das autoridades administrativas, em matéria de fiscalização de tributos, o Código Tr...Questão 457941201144302Direito TributárioA Lei n. 5.172/1966, conhecida como Código Tributário Nacional, que institui normas gerais em direito tributário aplicável a todos os entes políticos,...Questão 457941201388096Direito TributárioEm matéria de crédito tributário, o Código Tributário Nacional (CTN) prevê queQuestão 457941201573864Direito TributárioOs tributos sobre imóveis urbanos, assim como as tarifas relativas a serviços públicos urbanos, serão diferenciados em função do interesseQuestão 457941201635615Direito TributárioO Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), por ter naturezaQuestão 457941201855040Direito TributárioSobre as temáticas, competência tributária e capacidade tributária ativa, o Código Tributário Nacional e o direito sumular determinam queQuestão 457941201979041Direito TributárioEm relação ao Sistema Tributário Nacional, conforme previsto no texto do Código Tributário Nacional e na Constituição Federal: