Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201452953No que concerne às fontes e à interpretação do Direito Processual Penal, assinale a alternativa incorreta.1457941201452953Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: PC-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | Teoria Geral do Processo PenalNo que concerne às fontes e à interpretação do Direito Processual Penal, assinale a alternativa incorreta.ACompete à União celebrar tratados e convenções internacionais, fontes criadoras de normas processuais penaisBÉ firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que se aplica o princípio da insignificância aos delitos relacionados a entorpecentesCAs fontes formais imediatas ou diretas do Direito Processual Penal são as espécies normativas: lei ordinária; lei complementar e emenda à Constituição. Aqui também se inserem os tratados e as convenções de que o Brasil é signatárioDA “Convenção Americana dos Direitos Humanos criou pelo menos três regras de processo penal: o direito ao julgamento por um juiz ou tribunal imparcial, o direito ao duplo grau de jurisdição e a vedação ao duplo processo pelo mesmo fatoENa interpretação analógica, que é método interpretativo, hermenêutico, a lei indica uma fórmula casuística seguida de expressões genéricasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200270772Direito Processual PenalNa fase judicial, vigora em esfera processual penal a sistemática acusatória, em que o Juiz figura em posição inerte, garantindo, assim, sua isenção e...Questão 457941200525153Direito Processual PenalA realização de interceptação das comunicações telefônicas por policial militar, sob a coordenação de seus superiores hierárquicos e a direção e super...Questão 457941200539149Direito Processual PenalRelativamente às formas de violência previstas na Lei nº 11.340/2006, a qual cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mul...Questão 457941200645249Direito Processual PenalRelativamente ao tema do “reconhecimento de pessoas e de coisas”, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200903247Direito Processual PenalNos últimos tempos, tem aumentado a preocupação com a prevenção e combate à violência contra a mulher. A esse respeito, assinale a alternativa correta...Questão 457941201080095Direito Processual PenalNo que concerne à ação civil “ex delicto”, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201329631Direito Processual PenalA Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (conhecida, popularmente, como Lei Maria da Penha), cria mecanismos para coibir e prevenir a violência...Questão 457941201432719Direito Processual PenalCom relação ao exame de corpo de delito, a cadeia de custódia e as perícias em geral, assinale a alternativa correta, segundo dispõe o Código de Proce...Questão 457941201961200Direito Processual PenalAssinale a alternativa incorreta, em relação ao procedimento do Júri:Questão 457941201971856Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal n° 11.340, de 07/08/2006, que criou mecanismos para coibir a violência domés...