///
O MP de determinado estado, por intermédio do promotor de justiça titular da promotoria especializada na defesa dos direitos do consumidor, ajuizou aç...
O fornecedor que ofertar, no mercado, produtos importados de natureza composta (componentes e peças) não se obriga a fornecer componentes nem peças de...
Assinale a opção correta, em relação à proteção contratual do consumidor e às cláusulas abusivas, segundo o Código de Defesa do Consumidor e a jurispr...
Com referência às convenções coletivas de consumo, assinale a opção correta.
No que concerne à defesa, em juízo, dos interesses do consumidor, assinale a opção correta.
João adquiriu, na Casa dos Eletroeletrônicos Ltda., um aparelho de televisão fabricado por Televisores S.A. Passados quarenta dias da aquisição, o pro...
Assinale a opção correta com base no que dispõe o CDC acerca da legitimidade ativa para a propositura de ação coletiva.
Julgue o próximo item, relativo à prevenção, conexão, continência e litispendência no processo coletivo. Entende o STJ que, ajuizada ação coletiva ati...
Com relação à veiculação de publicidade, o CDC veda, expressamente,
Assinale a opção correta com base no entendimento doutrinário e nos julgados do STJ acerca do CDC.