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De acordo com o Estatuto de Roma acerca do Tribunal Penal Internacional, julgue o próximo item.
A prisão perpétua poderá ser aplicada quando o elevado grau
de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado a
justificarem.
Com base na teoria geral dos direitos fundamentais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ON...
A Convenção da Organização das Nações Unidas contra a Corrupção regulamenta, de maneira detalhada, os mecanismos de cooperação jurídica internacional ...
Essa convenção aplica-se em âmbito universal à proteção aos direitos à igualdade, proibindo, entre outras, distinções, exclusões, restrições e preferê...
Julgue o item a seguir, referente aos sistemas de proteção dos direitos humanos e à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).O Pacto de São Jo...
Assinale a opção correta, com base na Convenção Americana de Direitos Humanos e no entendimento da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Huma...
No que se refere à Organização Internacional do Trabalho (OIT), julgue os seguintes itens. Organização profissional de empregados de Estado que tenha ...
Consensualmente considerada um prolongamento natural da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU, 1945), a Declaração Universal dos Direitos Humano...
O Estatuto da Igualdade Racial destina-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos étnicos indi...
garante expressamente a gratuidade da educação fundamental.
No que se refere à teoria geral, às fontes e aos tratados relativos a direitos humanos, julgue o item seguinte, considerando, no que couber, o entendi...