Nos termos da Lei nº 8.429/92, configura ato de improbidade adminis...

Associe as duas colunas, relacionando os conceitos das entidades que fazem parte da administração indireta à sua definição: 1. Fundação Publica.2. Emp...

Quanto à competência do processo administrativo da Administração Pública Federal, é defeso afirmar.

Considerando as categorias de agentes públicos e suas definições, assinale a alternativa CORRETA:

A execução dos contratos administrativos, em conformidade com o previsto na Lei nº 14.133/2021, deve observar uma série de procedimentos e requisitos ...

Sobre as hipóteses de suspeição e impedimento previstas na Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo na Administração Pública Federal, ass...

Não é requisito obrigatório para a investidura em todos os cargos públicos.

“(...) compreende a prerrogativa reconhecida à Administração Pública para restringir e condicionar, com fundamento na lei, o exercício de direitos, co...

No que diz respeito às modalidades de descentralização administrativa, assinale a alternativa CORRETA:

Publicada em 1º de abril de 2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133, revogou, entre outras, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. ...

Nos termos do art. 37 da Constituição Federal, incluindo os seus incisos e parágrafos, estão corretas as seguintes afirmativas acerca da Administração...