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Informações sigilosas obtidas no ambiente de trabalho devem ser tratadas com responsabilidade, mesmo fora do serviço. Com base no conceito de sigilo p...
De acordo com a Lei 9.784/99, analise as afirmativas a seguir: I. A intimação observará a antecedência mínima de cinco dias úteis quanto à data de com...
A Lei 14.133/2021 dispõe que: “Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publ...
Com base na Lei 9.784/99, assinale a afirmativa incorreta.
Os contratos administrativos tratam-se de acordos entre entidades da Administração Pública e particulares que estabelecem obrigações recíprocas. Assin...
A designação do mesmo agente público para atuação simultânea de funções na contratação viola o seguinte princípio:
São considerados atos de improbidade administrativa uma série de condutas dolosas previstas pelo legislador. O dolo presente no ato ímprobo é caracter...
A organização da Administração Pública brasileira se fundamenta em uma distinção crucial entre entidades com autonomia política e aquelas com autonomi...
São características dos órgãos públicos o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Em relação aos princípios que regem o regime jurídico administrativo, assinale a afirmativa incorreta.