A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) como uma política universal para todos constitui-se em uma
das mais importantes conquistas da sociedade brasileira no século XX. Consagrado na Constituição
Federal de 1988, nos seus artigos 196 a 1981, o SUS deve ser valorizado e defendido como um marco
para a cidadania e o avanço civilizatório. É importante salientar que a enorme desigualdade social
existente no País produz vulnerabilidades que, ao lado do envelhecimento da população, aumentam o
consumo dos serviços de saúde.
A saúde, como direito previsto pela Constituição, estabeleceu um sistema essencialmente público e único,
reservando ao setor privado um papel complementar, ou seja, de atuar onde o sistema público não
estivesse presente, mediante necessidades explícitas sob a decisão e a regulação do SUS.
A sociedade deve reconhecer a diferença entre direito à saúde e poder de compra de serviços de saúde;
reconhecer o significado do SUS como uma conquista social que garantiu ações de atenção básica, de
vigilância em saúde, de emergência e que tem 75% da população como usuária exclusiva. Tarefa difícil
para os tempos individualistas, mas necessária se o Brasil escolher, nessa encruzilhada complexa, o
caminho futuro de uma sociedade solidária e democrática.
A democracia envolve um modelo de Estado onde políticas sociais protegem os cidadãos e
reduzem as desigualdades. A democracia participativa no âmbito da saúde é uma diretriz que valoriza a
participação social, fortalece a cidadania e contribui para assegurar o exercício de direitos sociais, o
pluralismo político e o bem-estar como valores de uma sociedade fraterna, pluralista e sem
preconceitos, conforme prevê a Constituição.
(RIZZOTO, M. L. F. et al. Justiça social, democracia com direitos sociais e saúde: a luta do Cebes. Revista Saúde em Debate, n. 116, jan.-mar.
2018 (adaptado) - https://saudeemdebate.org.br/sed/article/view/491/23)
Segundo o texto, duas características da concepção da política pública analisada, um marco da
democracia e da cidadania no Brasil, são: