Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201453452A elaboração dos instrumentos de planejamento deve seguir regras legalmente previstas para assegurar a uniformidade do p...1457941201453452Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisA elaboração dos instrumentos de planejamento deve seguir regras legalmente previstas para assegurar a uniformidade do processo.No âmbito dos entes públicos municipais, a elaboração da Le Orçamentária Anual (LOA):Adispensa apresentação do demonstrativo regionalizado do efeito de renúncias de receitas autorizadas por lei;Bdeve atender as diretrizes orçamentárias definidas no PPA federal para reduzir desigualdades regionais;Cfaculta a apresentação do orçamento de investimento das empresas estatais;Dpode seguir prazos diferentes do previsto nas disposições constitucionais, conforme legislação municipal.Eexige a inclusão de autorização para a contratação de operações de crédito quando o limite for ultrapassado;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200705304Direito FinanceiroA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento que integra a perspectiva de planejamento com o orçamento anual, além de contribuir para o ac...Questão 457941200724012Direito FinanceiroFora realizado um acordo cooperativo entre a União e um Estado-membro da Federação, tendo por objetivo a transferência voluntária de recursos federais...Questão 457941200874442Direito FinanceiroAo longo de determinado exercício financeiro, um ente público verificou que a dotação para serviços de limpeza e zeladoria foi estimada em valor infer...Questão 457941201632787Direito FinanceiroUm grupo de vereadores resolveu obter empréstimo junto a uma Instituição Financeira que oferecia juros atraentes, desde que tal mútuo fosse contratado...Questão 457941201688270Direito FinanceiroDeterminado Estado da Federação editou emenda à constituição estadual para, especificamente, alterar a tramitação e os prazos do projeto de lei do pla...Questão 457941201776069Direito FinanceiroO interesse público envolvido nas atividades financeiras do Estado enseja a preocupação de todos na garantia da melhor aplicação dos seus recursos. Pa...Questão 457941201806100Direito FinanceiroCom relação às vedações orçamentárias constitucionais, analise as afirmativas a seguir. I. Para fazer frente a uma calamidade pública, por meio de Med...Questão 457941201847661Direito FinanceiroAo final de um determinado exercício, o Estado de Santa Catarina apurou o montante de R$ 5,7 bilhões de Receita Corrente Líquida. A partir dessa refer...Questão 457941201911755Direito FinanceiroOs princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração,...Questão 457941201948032Direito FinanceiroUma entidade do setor público realizou os seguintes pagamento sem relação a seus empregados em 2024:• Aposentadorias: R$400.000;• Salário-Família: R$3...