A elaboração dos instrumentos de planejamento deve...

Q: A elaboração dos instrumentos de planejamento deve seguir regras legalmente previstas para assegurar a uniformidade do processo.No âmbito dos entes públicos municipais, a elaboração da Le Orçamentária

A) dispensa apresentação do demonstrativo regionalizado do efeito de renúncias de receitas autorizadas por lei; | B) deve atender as diretrizes orçamentárias definidas no PPA federal para reduzir desigualdades regionais; | C) faculta a apresentação do orçamento de investimento das empresas estatais; | D) pode seguir prazos diferentes do previsto nas disposições constitucionais, conforme legislação municipal. | E) exige a inclusão de autorização para a contratação de operações de crédito quando o limite for ultrapassado;

457941201453452

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais

A elaboração dos instrumentos de planejamento deve seguir regras legalmente previstas para assegurar a uniformidade do processo.

No âmbito dos entes públicos municipais, a elaboração da Le Orçamentária Anual (LOA):

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