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Na hipótese da ocorrência de crime de exclusiva ação privada, assinale a alternativa correta.
Marque a alternativa correta.
Consistem em hipóteses de coação ilegal da liberdade de ir e vir passíveis de habeas corpus , EXCETO:
Assinale a alternativa correta a respeito da prova pericial, segundo o Código de Processo Penal.
De acordo com o Código de Processo Penal, para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial...
São características do inquérito policial:
De acordo com a Lei nº 7.960/1989, é INCORRETO afirmar que cabe prisão temporária:
De acordo com o Código de Processo Penal, o carcereiro ou o diretor da prisão, o escrivão, o oficial de justiça ou a autoridade judiciária ou policial...
De acordo com o Código de Processo Penal, o interrogatório deverá ser constituído de duas partes, devendo o interrogando ser perguntado: I. Se tem alg...
Assinale a alternativa que encontra fundamento no ordenamento processual penal brasileiro.