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São atos típicos do Delegado de Polícia:
Leia as alternativas a seguire assinale a correta.
Com base na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.
Sobre inquérito, assinale a opção correta.
Está correto apenas o que se afirma em:
Sobre o exame de corpo de delito, é correto afirmar:
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que aponta hipótese de competência jurisdicional criminal da Justiça Federal.
No estudo das nulidades, a doutrina converge no sentido de reconhecer a aplicabilidade do princípio da instrumentalidade das formas, a viabilizar o nã...
Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.I. Doutrinariamente, a possibilidade de intervenção corporal coercitiva para colheita de...
Assinale a alternativa correta dentre as opções seguintes.