Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941201453487Segundo o artigo 154 do Código de Obras do Município, são critérios necessários para a lavratura do Auto de Infração: (I...1457941201453487Ano: 2023Banca: Itame Organização: Prefeitura de Novo Gama - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Novo GamaSegundo o artigo 154 do Código de Obras do Município, são critérios necessários para a lavratura do Auto de Infração: (I) precisão e clareza (II) não conter entrelinhas (III) sem emendas ou rasuras (IV) conter as informações previstas no regulamento Atodas as afirmativas estão corretas.Bapenas a afirmativa IV está correta.Ctodas as afirmativas estão incorretas.Dapenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013923Legislação Municipal (Goiás)Nos termos da Lei Orgânica Municipal e Estatuto e Plano de Classificação de Cargos da Guarda Civil Municipal do Município de Novo Gama – GO (Lei Munic...Questão 457941200684861Legislação Municipal (Goiás)A Lei Orgânica do Município de Baliza prevê em seu artigo 155 que a família, base da sociedade, receberá especial proteção do Município que, isoladame...Questão 457941200790301Legislação Municipal (Goiás)Nos temos da Lei 1.278/2020, é correto afirmar:Questão 457941200927086Legislação Municipal (Goiás)Nos termos do artigo 16 do Estatuto dos Servidores Públicos de Montividiu, a duração normal do trabalho, para o funcionário, em qualquer atividade não...Questão 457941200947028Legislação Municipal (Goiás)Em relação aos deveres do município com a educação, cultura, desporto e lazer, família, idosos e deficientes. Analise as afirmativas e assinale (V) pa...Questão 457941201311997Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Regime Jurídico dos Funcionários da Prefeitura de Itauçu, a licença para a gestante poderá ser concedida a partir doQuestão 457941201485399Legislação Municipal (Goiás)Qual dos seguintes princípios NÃO está incluído na Política Municipal de Meio Ambiente, conforme descrito no Art. 5º do Código Municipal de Meio Ambie...Questão 457941201525167Legislação Municipal (Goiás)Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Palminópolis responda a questão.Em relação a eleição das Comissões Permanentes, analise as afirma...Questão 457941201555876Legislação Municipal (Goiás)Ainda sobre as proibições previstas no artigo 61 da Lei Orgânica, qual será a penalidade para o Prefeito ou Vice-Prefeito, em caso de descumprimento d...Questão 457941201656066Legislação Municipal (Goiás)O artigo 12 do Código de Vigilância Sanitária de Novo Gama, dispõe que todos os estabelecimentos citados no Artigo 1º, §1º, inciso VIII, quais sejam: ...