A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece...

Q: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece, no seu artigo 8º, que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ens

A) garantir a colaboração técnica e financeira aos estados e municípios na oferta da educação básica pública, sem restrições. | B) articular os diferentes níveis e sistemas, e exercer função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. | C) assumir a oferta da educação básica em todos os níveis e modalidades, garantindo o direito à educação de todos os brasileiros de 0 a 17 anos. | D) financiar a educação básica, com recursos provenientes de impostos e apoiar os sistemas de ensino com ações complementares.

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Ano: 2019Banca: UECE-CEVOrganização: Prefeitura de Quixeramobim - CEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece, no seu artigo 8º, que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino”. No caso da União, esta tem como uma das atribuições

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