Avalie as afirmações abaixo sobre a Sindicância e o
Processo Administrativo Disciplinar previstos no Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema
Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
I - O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes
fases: instauração, inquérito administrativo e julgamento.
II - Como medida cautelar e a fim de que o empregado não venha a influir na apuração da irregularidade,
este poderá ser afastado do exercício de seu cargo/
emprego pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem
prejuízo da remuneração.
III - O processo disciplinar será conduzido unicamente pela autoridade competente, a qual deverá ser
ocupante de cargo efetivo superior ou ter nível de
escolaridade superior ao do indiciado.
IV - O julgamento fora do prazo legal implica nulidade
do processo.
Está correto apenas o que se afirma em