Questões

Assinale a alternativa correta quanto às competências do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Enfermagem:

Com base na Lei nº 5.905/1973 e na estrutura do Sistema COFEN/CORENs, assinale a alternativa CORRETA:

Avalie as afirmações abaixo sobre a Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar previstos no Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.

I - O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases: instauração, inquérito administrativo e julgamento.

II - Como medida cautelar e a fim de que o empregado não venha a influir na apuração da irregularidade, este poderá ser afastado do exercício de seu cargo/ emprego pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

III - O processo disciplinar será conduzido unicamente pela autoridade competente, a qual deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou ter nível de escolaridade superior ao do indiciado.

IV - O julgamento fora do prazo legal implica nulidade do processo.

Está correto apenas o que se afirma em

Os Corens, ou Conselhos Regionais de Enfermagem, têm praticamente os mesmos objetivos do Cofen, que é o Conselho Federal de Enfermagem, porém com um alcance regional. Eles são entidades autônomas de interesse público com a função de fiscalizar o exercício profissional da enfermagem. Analise as afirmativas a seguir.

I.O Coren tem poder de decisão sobre a inscrição do profissional no Conselho, assim como o seu cancelamento.

II.Coren impõe penalidades caso haja alguma infração.

III.Coren executa as resoluções e demais normativas estabelecidas pelo Cofen.

Está correto o que se afirma em:

Um profissional de enfermagem foi denunciado ao Conselho Regional de Enfermagem da região onde desenvolve suas atividades profissionais por ter inserido em redes sociais imagens de paciente e instituição onde trabalha. Apurada a denúncia, se comprovada a infração ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, entre outras penalidades, estará sujeito à pena de multa que consiste na obrigatoriedade de pagamento de ______vezes o valor da anuidade para a categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor _______.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.