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As penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o artigo 18, da Lei no 5.905, de 12 de julho de 1973, são as seguintes:
1. advertência verbal.
2. multa.
3. censura.
4. suspensão do exercício profissional.
5. cassação do direito ao exercício profissional.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Para responder às questões de números 45 a 47, considere o disposto na Resolução COFEN n.º 374/2011, que normatiza o funcionamento do Sistema de Fiscalização do Exercício Profissional, e seus anexos.
Leia a notícia a seguir.
Homem recebe alimento na veia no lugar de medicação
Um aposentado de 83 anos que está internado em um hospital particular de Alfenas (MG) recebeu alimento pelo cateter na veia, no lugar de medicação. O erro fez com que ele fosse transferido às pressas para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde segue internado.
O hospital confirmou nessa semana o erro, registrado na sexta-feira (8), e atribuiu a uma técnica em enfermagem. O caso é apurado em sindicância interna e por meio de inquérito da Polícia Civil. O paciente, José Luiz Pereira, estava internado para tratar uma pneumonia e, segundo parentes, recuperava-se bem.
Em entrevista a uma emissora de televisão, o diretor clínico do hospital, Paulo Celso Bastos Bernardes, confirmou o erro que agravou o estado do idoso. “O hospital admite que houve uma falha humana e nós abrimos uma sindicância para apurar o que de fato aconteceu”, afirmou. A família do aposentado mora em Machado (MG) e procurou a polícia assim que soube do erro. Os envolvidos estão sendo ouvidos e inquérito a respeito já foi aberto.
René Moreira
(Disponível em noticias.uol.com. 13.03.2013. Adaptado)
Ao tomar conhecimento dessa ocorrência pela imprensa, o Conselho Regional de Enfermagem (COREN) considerou que os fatos descritos tipificavam infração às normas éticas e legais da enfermagem. Assim sendo, esse órgão fiscalizador deve, como primeira medida,
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será honorífico e terá duração de _____ anos, admitida uma reeleição.
O Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (COREN-AP) cita algumas competências, entre elas, as descritas no art. 6.° . Sendo assim, julgue o item.
Uma das competências do COREN-AP é prestar apoio
técnico consultivo aos órgãos e às instituições, públicas
ou privadas, em matéria que trate da enfermagem.
A respeito das disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (COREN-AP), julgue o item.
O COREN-AP tem como finalidade a normatividade, a
disciplina e a fiscalização do exercício profissional da
enfermagem, em observância dos seus princípios éticos
e respeitadas as normas profissionais vigentes e as
diretrizes do COFEN.
Acerca das disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (COREN-AP), julgue o item.
O COREN-AP é dotado de personalidade jurídica de direito público.