Questões

De acordo com o Regimento Interno do COREN‑PR, julgue o item a seguir. 

Salvo disposição expressa em contrário, os conselheiros terão o prazo de 10 dias para os despachos de mero impulso processual e para a requisição de documentos ou prestação de informações. Já para a prolação de pareceres, o prazo será de 30 dias. 

Cabe aos profissionais o conhecimento em relação às penalidades a serem impostas pelo sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A advertência verbal consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada em seu prontuário, na presença de duas testemunhas.

( ) A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.

( ) A cassação consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 dias e será divulgada nas publicações oficiais.

( ) A suspensão consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de 30 dias e será divulgada nas publicações oficiais.

( ) As penalidades, referentes à advertência verbal e multa, são de responsabilidade do Conselho Federal de Enfermagem.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Os conselhos de enfermagem possuem a competência de fiscalizar as atividades profissionais, justificada pela natureza de direito público do Conselho.

Representa uma conduta proibida ao profissional de enfermagem:

De acordo com o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/CORENs (Resolução COFEN n.° 507/2016), julgue o item.

Quanto às infrações puníveis com demissão e destituição de cargo em comissão, a ação disciplinar prescreverá em três anos.