Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941201454094Sobre o estabelecimento empresarial e com base no Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), assinale a altern...1457941201454094Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Estabelecimento Comercial | Fundamentos do Direito EmpresarialSobre o estabelecimento empresarial e com base no Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), assinale a alternativa correta. AO estabelecimento não pode ser objeto unitário de direitos e tampouco de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com sua natureza. BSe ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento dependerá somente do consentimento dos credores com garantia real, mas desde que seja apenas de modo expresso e no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da alienação. CO contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento, não produzirá efeitos quanto a terceiros mesmo depois de averbado à margem da inscrição do empresário, ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis. DConsidera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056252Direito EmpresarialEm uma letra de câmbio, Pedrita mandou Barney pagar uma determinada quantia para Fredd, que, por sua vez, através de endosso, transferiu a letra para ...Questão 457941200098848Direito EmpresarialDe acordo com as normas sobre a propriedade intelectual, a seguinte situação pode ser considerada como estado da técnica para fins de aferição da novi...Questão 457941200351160Direito EmpresarialAcerca do protesto de duplicata, assinale a alternativa correta:Questão 457941200422924Direito EmpresarialPelo Decreto-Lei nº 911/69, que rege a Alienação Fiduciária em Garantia, após deferida e cumprida a medida liminar de busca e apreensão, é correto afi...Questão 457941200557271Direito EmpresarialAcerca da recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária, assinale a alternativa correta, nos termos da Lei nº...Questão 457941201183448Direito EmpresarialSobre as cooperativas, considerando as previsões contidas no Código Civil, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201607803Direito EmpresarialA respeito do instituto da alienação fiduciária em garantia, previsto no Decreto-Lei nº 911, de 01 de outubro de 1969, marque a afirmação correta.Questão 457941201775152Direito EmpresarialEm relação ao instituto da duplicata e considerando a Lei nº 5.474/68, marque a afirmação INCORRETA.Questão 457941201914977Direito EmpresarialA limitação da responsabilidade de um sócio, em uma sociedade limitada, por regra, éQuestão 457941201918613Direito EmpresarialCom relação aos contratos bancários, é correto afirmar que