Está correto afirmar que a medida socioeducativa c...

Q: Está correto afirmar que a medida socioeducativa consistente na obrigação de reparar o dano

A) pode ser aplicada ao adolescente que tiver praticado qualquer modalidade de ato infracional. | B) pode ser aplicada ao adolescente que tiver praticado ato infracional com reflexos patrimoniais. | C) não pode ser aplicada aos adolescentes que registrarem antecedentes. | D) pode ser aplicada ao adolescente apenas quando for possível a restituição da coisa. | E) não pode ser substituída por outra medida, ainda que a reparação do dano ou a restituição da coisa se revele impossível.

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Ano: 2011Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Reparação de Danos | Medidas Socioeducativas

Está correto afirmar que a medida socioeducativa consistente na obrigação de reparar o dano

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