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A colocação em família substituta, além da tutela, far-se-á mediante
É a colocação da criança ou adolescente sob a guarda de pessoa ou casal cadastrado, acompanhado e orientado pelo programa de atendimento específico, m...
No tocante às infrações administrativas previstas na Lei no 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90) e o Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003) destinam-se a regular os direitos assegurados à cr...
Na apuração de Ato Infracional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90) estabelece formas de remissão. Dentre elas, a concedida
Relativamente à internação, medida socioeducativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar:
Assinale a alternativa correta em relação ao instituto da adoção.
Levando em consideração dominantes entendimentos jurisprudenciais e doutrinários com relação aos crimes praticados contra criança ou adolescente, assi...
Dentre as medidas específicas de proteção, textualmente previstas no art. 101 da Lei Federal n° 8.069/90, não se encontra arrolada a de
Leia as assertivas a seguir. Compete ao Ministério Público:I. promover ações de alimentos em favor de criança ou adolescente economicamente pobre ou d...