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No ordenamento jurídico nacional, admitem-se, de forma expressa, as causas supralegais de exclusão de antijuridicidade.
Acerca das penas aplicáveis a indivíduo flagrado com pequena quantidade de cocaína para consumo pessoal, sem autorização legal, julgue o item a seguir...
Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Penitenciário Federal. No sistema federal, a videoconferência é uma estratégia empregada para viabilizar o...
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.De acordo com a teoria objetivo-subjetiva, o autor do delito é aquele que tem o domín...
Considerando a teoria geral do delito, assinale a opção correta.
Acerca da autoria e do concurso de pessoas, assinale a opção correta.
Considerando o disposto no Código Penal sobre os crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
Acerca da lavagem de dinheiro, julgue o seguinte item.Conforme previsto na Lei n.º 9.613/1998, a pena imposta pelo crime de lavagem de dinheiro poderá...
Pedro, com vinte e dois anos de idade, e Paulo, com vinte anos de idade, foram denunciados pela prática de furto contra Ana. A defesa de Pedro alegou ...
Acerca do crime doloso e do arrependimento posterior, julgue o item seguinte. O arrependimento posterior incide apenas nos crimes patrimoniais e sua c...