De acordo com Estatuto da Cidade, em relação ao Pl...

Q: De acordo com Estatuto da Cidade, em relação ao Plano Diretor, assinale a alternativa correta.

A) O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. | B) O plano diretor deverá conter a delimitação das áreas urbanas podendo se aplicar o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, desconsiderando a existência de infraestrutura e de demanda para utilização. | C) A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada quinze anos. | D) O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de cinquenta mil habitantes, devendo ser conjuntamente elaborado com um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido. | E) O plano diretor não necessita de sistema de acompanhamento e controle.

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Ano: 2022Banca: UFSCOrganização: UFSCDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano

De acordo com Estatuto da Cidade, em relação ao Plano Diretor, assinale a alternativa correta.

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De acordo com Estatuto da Cidade, em relação ao Plano Diretor, assi...

De acordo com Estatuto da Cidade, em relação ao Plano Diretor, assi...