O Plano Nacional de Educação foi aprovado pela Lei nº
13.005/2014 e estará em vigor até 2024. Tem vinculação
de recursos para o seu financiamento, com prevalência
sobre os Planos Plurianuais (PPAs). O amplo processo
de debate, que começou na CONAE 2010 e culminou
com sua aprovação pelo Congresso Nacional, reforçou o
caráter especial e democrático desse PNE. Analise as
afirmativas a seguir em relação ao Plano Nacional de
Educação (PNE), Lei nº 13.005/14:
I.O PNE estabelece metas para a educação brasileira a
serem alcançadas em um período de 10 anos, contados
a partir de sua promulgação em 2014.
II.A Lei nº 13.005/14 determina o aumento progressivo
do investimento público em educação até atingir 10% do
Produto Interno Bruto (PIB) do país.
III.O PNE estabelece a garantia de acesso à educação
superior gratuita para todos os brasileiros,
independentemente de sua situação socioeconômica.
IV.Uma das metas do PNE é universalizar a educação
infantil para crianças de 4 a 5 anos de idade até o final
do período de vigência da lei.
Assinale a alternativa correta: