Julgue o item a seguir.A sindicância patrimonial é conduzida exclusivamente para investigar questões relacionadas à cond...

Julgue o item subsequente. De acordo com a teoria jurídica, o princípio da publicidade é uma mera recomendação ética, mas que não apresenta uma reperc...

Julgue o item subsequente. A responsabilidade civil do Estado no Brasil segue a teoria da culpa, pela qual o Estado só responde pelos danos causados p...

Julgue o item subsequente. O poder disciplinar permite à administração pública aplicar sanções aos seus servidores em caso de descumprimento de devere...

Julgue o item que se segue.No Regime Jurídico Administrativo, a Administração Pública não possui a prerrogativa de impor sanções administrativas aos p...

Julgue o item a seguir. A Lei de Improbidade Administrativa estabelece que apenas os atos de enriquecimento ilícito estão sujeitos a sanções, excluind...

Julgue o item que se segue.A Administração direta é composta pelos órgãos e entidades que possuem personalidade jurídica própria e independente, enqua...

O texto seguinte servirá de base para responder à questão. O Direito brasileiro adotou a modalidade de jurisdição una, de modo que a possibilidade de ...

Julgue o item que se segue.Os atos administrativos, expressões da vontade do poder público, possuem requisitos como competência, finalidade, forma, mo...

A Administração Pública, ao exercer o poder de polícia, pode impor penalidades e sanções sem necessidade de processo legal ou direito de defesa, agind...

Julgue o item que se segue.A noção de que a discricionariedade é um poder absoluto, isolando o administrador de qualquer controle, é falsa. Esse poder...