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De acordo com a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), a participação da população negra em condição de igua...

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457941201454780
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Giruá - RSDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), a participação da população negra em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de, EXCETO: 
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