Em conformidade com a Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, foram
compilados alguns de seus dispositivos. Analise
cada alternativa, no intuito de destacar a que não
traz nenhuma informação inconsistente, ou seja,
que condiz literalmente com o texto legal.
A O dever do Estado com a educação será
efetivado mediante a garantia de: [I] – educação
básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17
(dezessete) anos de idade, assegurada a oferta
gratuita para todos os que a ela tiveram acesso na
idade própria.
B A União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios exercerão ação redistributiva em
relação a suas escolas.
C A distribuição dos recursos públicos
assegurará prioridade ao atendimento das
necessidades da Educação Especial, no que se
refere a universalização, garantia de padrão de
qualidade e equidade, nos termos do plano
nacional de educação.
D O não oferecimento do ensino obrigatório
pelo Poder Público, ou sua oferta irregular,
importa crime de omissão.
E A educação, direito de todos e dever do
Estado e da família, será promovida e
incentivada com a colaboração da sociedade,
visando à formação educacional do indivíduo.