///
Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Fundamentos do Direito Processual Penal, Provas no Processo Penal, Confissão no Processo Penal, Direito à Não Autoincriminação.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual penal.
De acordo com o princípio da vedação da autoincriminação,
previsto expressamente no Pacto de São José da Costa Rica,
se, no curso da instrução processual, o acusado se retratar de
confissão anteriormente oferecida, inclusive já no curso do
processo, essa confissão não poderá ser considerada pelo juiz
para fundamentar eventual sentença condenatória.