Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201455290Caso tenha alguma dúvida relativa à interpretação e à aplicação da legislação tributária, em relação à situação concreta...1457941201455290Ano: 2018Banca: FGVOrganização: SEFIN-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação Fiscal | Ação de Anulação | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Dação em Pagamento de Imóveis | Extinção do Crédito FiscalCaso tenha alguma dúvida relativa à interpretação e à aplicação da legislação tributária, em relação à situação concreta do seu interesse, o sujeito passivo poderá Arealizar a compensação do crédito tributário. Bajuizar ação anulatória do crédito tributário. Cformular consulta escrita. Dapresentar impugnação ao auto de infração. Einterpor recurso ordinário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200321722Direito TributárioA União, como forma de incentivar as atividades culturais, permite que se deduza do Imposto de Renda os valores dispendidos com doações e patrocínios ...Questão 457941200331856Direito TributárioPara a validade da Certidão da Dívida Ativa, NÃO é essencial:Questão 457941200803534Direito TributárioAssinale a opção que indica um efeito do fato gerador.Questão 457941201076914Direito TributárioCom relação à interpretação e integração da legislação tributária, analise as afirmativas a seguir.I. O emprego da equidade poderá resultar na dispens...Questão 457941201205702Direito TributárioO Município B do Estado A ajuizou execução fiscal em face da empresa XYZ, buscando o pagamento do crédito de R$500,00 sem que tenha adotado qualquer m...Questão 457941201325762Direito TributárioJoão é sócio e administrador da pessoa jurídica ABC Ltda. A fazenda pública, ao verificar que a referida pessoa jurídica deixou de pagar o tributo no ...Questão 457941201345619Direito TributárioA atual Constituição Federal instituiu competências tributárias comuns, privativas e residuais. Sobre a atribuição de competência definida pela Consti...Questão 457941201436485Direito TributárioSobre o ICMS no Estado do Amazonas, é correto afirmar que não há fato gerador do tributoQuestão 457941201807231Direito TributárioJoão comprou um veículo de Maria. A transferência não foi comunicada ao órgão de trânsito competente. Por conta disso, o Estado competente incluiu Mar...Questão 457941201927079Direito TributárioA empresa XPTO Ltda., produtora de móveis para escritórios, obteve uma liminar em Mandado de Segurança impetrado perante a Justiça Federal, autorizand...