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Analise as assertivas abaixo:I. O mercado interno integra o patrimô...

📅 2021🏢 FUNDATEC🎯 PGE-RS📚 Direito Econômico
#Aspectos Gerais da Ordem Econômica#Ordem Econômica Constitucional

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FUNDATEC no concurso para PGE-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Econômico, especificamente sobre Aspectos Gerais da Ordem Econômica, Ordem Econômica Constitucional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201455301
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Direito EconômicoTemas: Aspectos Gerais da Ordem Econômica | Ordem Econômica Constitucional

Analise as assertivas abaixo:


I. O mercado interno integra o patrimônio público nacional e será incentivado nos termos de Lei Federal.

II. Quanto à competência para legislar em matéria de Direito Econômico, as normas gerais que a União editar irão ofertar balizamentos para a política econômica a ser adotada por ela, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

III. As normas gerais editadas pela União em matéria de Direito Econômico podem impor a todos os entes da Federação o dever de desregulamentar a economia e alienar os respectivos ativos.


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