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Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta conforme a Lei nº 9.784/1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Os Serviços Públicos podem ser prestados pela própria Administração Pública ou por particulares, mediante contrato de prestação de serviços, remunerad...
De acordo com a doutrina, os atos ordinatórios são
Assinale a alternativa correta.
Considere que Joana, servidora pública federal efetiva, manteve sob sua chefia imediata, em função de confiança, seu companheiro José. Além disso, em ...
A Hierarquia, na Administração Pública, pressupõe uma organização, em escalas, dos agentes e dos órgãos públicos. Qual relação jurídica corresponde à ...
De acordo com a Lei nº 11.107/2005, que regula a formação e a gestão de consórcios públicos no Brasil, assinale a alternativa correta.
Pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Pública Indireta, instituídas pelo Poder Público, mediante autorização de lei espec...
A respeito de órgão público, assinale a alternativa correta.