Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201455404Por se tratar de matéria de interesse local, os municípios e o Distrito Federal têm competência para legislar sobre o te...1457941201455404Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Banco da AmazôniaDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do ConsumidorPor se tratar de matéria de interesse local, os municípios e o Distrito Federal têm competência para legislar sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias em funcionamento no respectivo território. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200174150Direito do ConsumidorNo que diz respeito a aspectos processuais civis previstos no CDC, assinale a opção correta.Questão 457941200367323Direito do ConsumidorEm relação aos direitos do consumidor, aos crimes contra as relações de consumo, à defesa do consumidor em juízo e à convenção coletiva de consumo, as...Questão 457941200569301Direito do ConsumidorPara que uma associação tenha legitimidade para ajuizar ação coletiva em defesa do consumidor, basta que tenha sido constituída há pelo menos um ano e...Questão 457941200793184Direito do ConsumidorAcerca de legitimidade em demandas coletivas, julgue o item subsequente. A apuração da legitimidade ativa das associações e dos sindicatos como substi...Questão 457941200866333Direito do ConsumidorJulgue o seguinte item, que tratam de fontes normativas, bancos de dados e cadastros, práticas comerciais, proteção contratual e sanções administrativ...Questão 457941201148038Direito do ConsumidorCom relação ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e à convenção coletiva de consumo, julgue o próximo item.No âmbito administrativo, é lícito ao...Questão 457941201498335Direito do ConsumidorConsiderando essa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz do entendimento do STJ.A utilização do escore de crédito é considerada prática com...Questão 457941201894549Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor determina que a publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, identifique-a.Questão 457941201938313Direito do ConsumidorA associação estadual de defesa do consumidor (AEDC) de determinado estado da Federação ajuizou ação civil pública contra a única distribuidora de com...Questão 457941201989848Direito do ConsumidorA respeito das infrações penais previstas no CDC, assinale a opção correta.