De acordo com a Lei Orgânica do Município, sujeita-se à perda do ma...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.024/2020 — Política do Meio Ambiente, analisar a sentença abaixo: O agente autuante, ao lavrar o auto de infr...

Em conformidade com a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens. I. O adicional por tempo de serviço...

No que diz respeito à educação, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito:

Com base na Lei nº 25/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado requisito básico para ingresso no serviço público...

Em relação às competências do Município (concorrente e supletivamente com a União ou o Estado), de acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a ...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, desde a posse, sob pena de perda do mandato: I. Firmar ou manter ...