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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CODEVASF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decretos e Estatuto Social da CODEVASF.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando a ética na administração pública e a legislação pertinente, julgue o item a seguir.
Se uma pessoa propuser ação judicial contra ato da Diretoria
Executiva da CODEVASF, a companhia deverá assegurar
aos seus integrantes a defesa judicial, por meio da assessoria
jurídica ou por advogado especialmente contratado, desde
que não haja incompatibilidade desse ato com seus
interesses.