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  4. Questão 457941201455545

Leia as assertivas e, ao final, marque a opção correta:I - Não cons...

📅 2017🏢 TRF - 2ª Região🎯 TRF - 2ª REGIÃO📚 Direito Penal
#Difamação#Delitos Contra a Honra#Calúnia

Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca TRF - 2ª Região no concurso para TRF - 2ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Difamação, Delitos Contra a Honra, Calúnia.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201455545
Ano: 2017Banca: TRF - 2ª RegiãoOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Difamação | Delitos Contra a Honra | Calúnia
Leia as assertivas e, ao final, marque a opção correta:

I - Não constituem calúnia ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador;

II - No crime de calúnia, o querelado não pode ingressar com a exceção da verdade quando o fato imputado à vítima constitua crime de ação privada e não houver condenação definitiva sobre o assunto;

III Os crimes de calúnia e difamação exigem afirmativa específica acerca de fato determinado. Já na injúria as assertivas não consideram fatos específicos, e se referem a afirmações vagas e gerais feitas à pessoa do ofendido.

IV - É isento de pena o querelado que. antes da sentença, se retrata cabalmente da injúria ou da difamação. 
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