Um agente de fiscalização da vigilância sanitária,...

Q: Um agente de fiscalização da vigilância sanitária, ao inspecionar determinado estabelecimento, lavrou auto de infração e na sua motivação detalhou que o equipamento utilizado não estava em conformidad

A) Pela teoria dos motivos determinantes, o ato pode ser convalidado pelo superior hierárquico do agente de fiscalização. | B) O agente público pode modificar a fundamentação a fim de manter o recolhimento do equipamento. | C) Em razão do erro na fundamentação do auto de infração, este é inválido, uma vez que, pela teoria dos motivos determinantes, a validade do ato fica vinculada à existência e à veracidade dos motivos apresentados como fundamentação. | D) Mesmo diante do erro na fundamentação, o ato é válido e deve ser mantido, uma vez que o agente atuou dentro dos limites de suas atribuições e competências. | E) O ato administrativo tem presunção de legitimidade, a qual é absoluta; logo, não é possível desfazê-lo.

457941201455640

Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Brusque - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos

Um agente de fiscalização da vigilância sanitária, ao inspecionar determinado estabelecimento, lavrou auto de infração e na sua motivação detalhou que o equipamento utilizado não estava em conformidade com normativa, recolhendo-o. Ao apresentar defesa, o cidadão demonstrou que o equipamento estava conforme a norma.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Um agente de fiscalização da vigilância sanitária, ao inspecionar d...

Questões relacionadas para praticar

Um agente de fiscalização da vigilância sanitária, ao inspecionar d...

Questões relacionadas para praticar