O artigo 887 do Código Civil Brasileiro conceitua como título
de crédito o documento necessário ao exercício literal e
autônomo nele contido, somente produzindo efeito quando
preencher os requisitos previstos na lei. Com base nesse
conceito, assinale a alternativa correta.
A Tomando por base os princípios dos títulos de crédito
e a expressão documento necessário, é correto afirmar
que se refira ao princípio da literalidade, por meio do
qual o cumprimento do direito expresso no documento
só se fará com sua apresentação.
B O princípio da autonomia pode ser entendido como
aquele em que o crédito, para que possa circular,
necessita de que a obrigação representada pelo título
não dependa de mais nada do que esteja literalmente
escrito no documento, não estando vinculado ao
negócio jurídico de onde se originou a cártula.
C Os títulos de crédito não estão sujeitos a outros
princípios ou requisitos jurídicos, bastando atender os
requisitos de validade previstos em lei.
D Como regra, além da literalidade do crédito contida em
uma cártula, a legislação permite que outros
elementos constem do título de crédito, como, por
exemplo, a estipulação de juros, a proibição de
endosso e a exclusão da responsabilidade por
despesas, desde que expressamente escritos no
documento.
E O princípio da cartularidade poderá ser afastado
quando o credor receber o título de crédito em
fotocópia devidamente autenticada em cartório, uma
vez que este procedimento lhe concederá a validade
jurídica necessária.