Acerca das políticas de tombamento, segundo o Decr...

Q: Acerca das políticas de tombamento, segundo o Decreto-Lei nº 25/1937, é correto afirmar que

A) as coisas tombadas ficam sujeitas à vigilância permanente do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que irá inspecioná-las a cada 6 meses. | B) no caso de extravio ou furto de qualquer objeto tombado, o respectivo proprietário deverá dar conhecimento do fato ao Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, dentro do prazo de cinco dias, sob pena de multa de dez por cento sobre o valor da coisa. | C) em face da alienação onerosa de bens tombados, pertencentes a pessoas naturais ou a pessoas jurídicas de direito privado, os Municípios, os Estados e a União terão, nesta ordem, o direito de preferência. | D) a coisa tombada não poderá sair do país, senão por longo prazo, com transferência de domínio e para fim de intercâmbio cultural, a juízo do Conselho Consultivo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

457941201455671

Ano: 2018Banca: UECE-CEVOrganização: SECULT-CEDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação do Patrimônio Arquitetônico e Cultural | Patrimônio Arquitetônico e Cultural

Acerca das políticas de tombamento, segundo o Decreto-Lei nº 25/1937, é correto afirmar que

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