Com relação ao Acidente de Trabalho, nos termos da...

Q: Com relação ao Acidente de Trabalho, nos termos da Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência social, é CORRETO afirmar:

A) O descumprimento pela empresa das normas de segurança e higiene do trabalho constitui contravenção penal. | B) Os sindicatos devem fiscalizar as empresas quanto à conformidade ao disposto na Lei sobre os acidentes de trabalho, aplicando penalidades cabíveis. | C) As doenças profissionais não são consideradas acidentes do trabalho. | D) O Sistema Único de Saúde é responsável pela adoção e o uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

457941201455767

Ano: 2015Banca: FUNDEPESOrganização: Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MGDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Previdenciária | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional

Com relação ao Acidente de Trabalho, nos termos da Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência social, é CORRETO afirmar:

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