Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201455791Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.O princípio da reserva legal quer dizer que ninguém pode...1457941201455791Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRP-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisAcerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.O princípio da reserva legal quer dizer que ninguém pode ser constrangido a fazer ou a deixar de fazer algo senão em virtude de lei expressa.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027976Direito ConstitucionalOs vícios formais afetam o ato normativo singularmente considerado, atingindo diretamente o seu conteúdo e referindo-se aos pressupostos e aos procedi...Questão 457941200030123Direito ConstitucionalQuanto aos ministérios e às respectivas áreas de competência, assinale a alternativa correta.Questão 457941200092258Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.A Mesa do Senado Federal possui legitimidade para ajuizar aç...Questão 457941200605459Direito ConstitucionalAs constituições podem ser classificadas sob diferentes critérios, levando‐se em conta sua forma, origem, sistemática, estabilidade etc. No que se ref...Questão 457941200647802Direito ConstitucionalA lei editada em compatibilidade com a ordem constitucional não poderá, posteriormente, se tornar com ela incompatível em virtude de mudanças ocorrida...Questão 457941201178790Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.A lei asseg...Questão 457941201596012Direito ConstitucionalCom relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.É possível que um benefício ou serviço da seguridade social seja...Questão 457941201688749Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil pode ser classificada, entre outras classificações, como eclética, formal, reduzida e dogmática.Questão 457941201787984Direito ConstitucionalQuanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue o item.O orçamento de investimento da União compreende suas autarquias, suas fund...Questão 457941201967283Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 35 do ADCT, o projeto de lei orçamentária da União deverá ser encaminhado, pelo Poder Executivo, até quatro meses antes do encerr...