De acordo com as Emendas Constitucionais nº
103, de 2019. Analise as afirmativas abaixo
atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa,
em seguida assinale a alternativa com a
sequência correta.
O servidor abrangido por regime próprio de
previdência social será aposentado:
( ) por incapacidade permanente para o
trabalho, no cargo em que estiver investido,
quando insuscetível de readaptação, hipótese
em que será obrigatória a realização de
avaliações periódicas para verificação da
continuidade das condições que ensejaram a
concessão da aposentadoria, na forma de lei do
respectivo ente federativo;
( ) compulsoriamente, com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70
(setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e
cinco) anos de idade, na forma de lei
complementar;
( ) no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois)
anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e
cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito
dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, na idade mínima estabelecida
mediante emenda às respectivas Constituições
e Leis Orgânicas, observados o tempo de
contribuição e os demais requisitos
estabelecidos em lei complementar do
respectivo ente federativo.