Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201455933Os créditos da Fazenda Pública, provenientes de obrigação legal relativa a tributos, exigíveis pelo transcurso do prazo ...1457941201455933Ano: 2018Banca: UECE-CEVOrganização: FuncemeDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Créditos Orçamentários e AdicionaisOs créditos da Fazenda Pública, provenientes de obrigação legal relativa a tributos, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos como dívida ativa tributária, passando a gozar de presunção de liquidez e certeza. Essa presunção Anão é juris tantum.Bpode ser ilidida por prova inequívoca.Cnão admite prova em contrário.Dpode ser absoluta ou relativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200468566Direito FinanceiroDivide-se o controle interno emQuestão 457941200521584Direito FinanceiroSegundo as disposições da Constituição Federal acerca da atividade financeira do Estado,Questão 457941200565858Direito FinanceiroIntegram a dívida púbica fundadaQuestão 457941200661136Direito FinanceiroSão ingressos que NÃO caracterizam receitas orçamentáriasQuestão 457941200676939Direito FinanceiroCiclo orçamentário é uma sequência de fases ou etapas que deve ser cumprida como parte do processo orçamentário. A segunda fase ocorre comQuestão 457941200926445Direito FinanceiroNo que se refere a equipamentos e materiais permanentes que integram o patrimônio público, as Normas Gerais de Direito FinanceiroQuestão 457941201221107Direito FinanceiroAssinale a opção que completa corretamente as lacunas do seguinte enunciado: “A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimo...Questão 457941201237495Direito FinanceiroSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão Fiscal conteráQuestão 457941201545866Direito FinanceiroPor determinação legal, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado deQuestão 457941201608326Direito FinanceiroNa apuração do resultado orçamentário, serão computadas as receitas públicas que atingirem o estágio denominado