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De acordo com o art.158 do CPP, será indispensável o exame de corpo de delito nas chamadas infrações vestigiais. Com base nessa informação, pode-se af...
Conforme o Art. 130 do Código de Trânsito Brasileiro, todo veículo, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de tr...
O Sistema Nacional de Trânsito tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normalização, pesquisa, registro, licenci...
O artigo 223 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar com o farol desregulado ou com o facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outr...
Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.I. Os usuários das vias terrestres devem abster-se de todo ato que possa constituir perigo ...
Em conformidade com o Art. 48 do Código de Trânsito Brasileiro, nas paradas, operações de carga ou descarga e nos estacionamentos, o veículo deverá se...
A Portaria DETRAN/SP nº 503 / 2009, dispõe sobre a expedição de autorização destinada aos veículos de transporte escolar. Nesse sentido, leia abaixo o...
Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). O Código de Trânsito Brasileiro – CTB, é considerado como um dos códigos mais a...
O Artigo 24º. Do Código de Trânsito Brasileiro, discorre sobre a competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito d...
No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 180 que regulamenta a punição no caso do veículo estar imobilizado por falta de combustível. Assinal...