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Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho...

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457941201456183
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Negociação Coletiva de Trabalho

Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue o item que se segue. 


As normas coletivas constituídas pelas categorias profissional e econômica, isto é, as convenções coletivas e os acordos coletivos de trabalho, respectivamente, não têm prevalência sobre a lei, mesmo que cumpridas as formalidades exigidas na legislação trabalhista, sendo válidas desde que a não contrariem.

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