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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca COPEVE-UFAL no concurso para TCE-AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Auditoria em Obras Civis, especificamente sobre Gestão de Resíduos Sólidos, Infraestrutura Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação às disposições da Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos, dadas as afirmativas,
I. Os resíduos sólidos urbanos são constituídos pelos resíduos domiciliares e pelos resíduos de limpeza urbana.
II. Os municípios podem optar por soluções intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos em substituição aos planos municipais.
III. Os geradores de resíduos domiciliares estão sujeitos à elaboração de um plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
IV. O plano de gerenciamento de resíduos sólidos é um item necessário para a emissão do alvará de uma construção.
verifica-se que está(ão) correta(s)