Prevista no Código Tributário Nacional, é causa...

457941201456229

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Anistia Fiscal

Prevista no Código Tributário Nacional, é causa que está relacionada ao crédito tributário, abrangendo exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede e não se aplicando às situações discriminadas pelo Código Tributário Nacional, podendo, ainda, ser concedida em caráter geral ou limitadamente. Trata-se da

moratória, como causa de suspensão do crédito tributário.

isenção, como causa de exclusão do crédito tributário.

anistia, como causa de exclusão do crédito tributário.

transação, como causa de extinção do crédito tributário.

remissão, como causa de extinção do crédito tributário.

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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Anistia Fiscal

moratória, como causa de suspensão do crédito tributário.

isenção, como causa de exclusão do crédito tributário.

anistia, como causa de exclusão do crédito tributário.

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