Prevista no Código Tributário Nacional, é causa qu...

Q: Prevista no Código Tributário Nacional, é causa que está relacionada ao crédito tributário, abrangendo exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede e não se apli

A) moratória, como causa de suspensão do crédito tributário. | B) isenção, como causa de exclusão do crédito tributário. | C) anistia, como causa de exclusão do crédito tributário. | D) transação, como causa de extinção do crédito tributário. | E) remissão, como causa de extinção do crédito tributário.

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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Anistia Fiscal

Prevista no Código Tributário Nacional, é causa que está relacionada ao crédito tributário, abrangendo exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede e não se aplicando às situações discriminadas pelo Código Tributário Nacional, podendo, ainda, ser concedida em caráter geral ou limitadamente. Trata-se da

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