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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Campos Novos - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a redação dada pela Lei n° 12.796, de 2013, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:
1. Fazer a chamada pública.
2. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola de no mínimo 65%.
3. Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.