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De acordo com a redação dada pela Lei n° 12.796, de 2013, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), o po...

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457941201456249
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Campos Novos - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

De acordo com a redação dada pela Lei n° 12.796, de 2013, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:


1. Fazer a chamada pública.

2. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola de no mínimo 65%.

3. Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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