Acerca dos contratos, leia atentamente o trecho a seguir: “Os contratos devem estabelecer com _________ e precisão as co...

Considerando a Lei de Improbidade n.º 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

Não é considerado(a) uma fase do processo de licitação:

Considere as seguintes assertivas: “I - A presunção de legitimidade e veracidade é atributo dos atos administrativos caracterizado pela presunção iuri...

“(...) embora o ato a ser praticado pela Administração também pressuponha uma averiguação técnica, a lei regente da matéria confere à Administração o ...

Não condiz com os princípios que regem a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos):

Tanto portarias quanto decretos são atos normativos utilizados na administração pública, mas têm finalidades e características diferentes. Acerca dos ...

No que tange às sanções aplicadas aos servidores públicos é correto afirmar:

A Lei nº 14.133/2021 prevê hipóteses de Contratação Direta, ou seja, casos em que a Administração poderá contratar sem ter conduzido um procedimento l...

Assinale a alternativa correta. São considerados como atributos dos atos administrativos:

Destaque, dentre os princípios do Direito Administrativo descritos a seguir, o que preconiza que a Administração Pública, em toda a sua atividade, est...