Maurícia é incumbida de emitir certo parecer sobre projeto de lei que versa sobre serviços públicos. Em consulta a certo...

A Lei nº 14.133/2021, também conhecida como “Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, promulgada em abril de 2021, trouxe importantes mudanças ...

Considere que Mévio foi aprovado no concurso público para o cargo efetivo de fiscal de determinada entidade da Administração Pública. Diante do expost...

À luz do disposto na Lei Federal nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas sub...

A Hemobrás pretende adquirir, com o fornecedor original, uma peça nacional necessária à manutenção de um equipamento, da linha de produção de hemoderi...

O processo de licitação compreende um conjunto de procedimentos administrativos que objetivam adquirir materiais, contratar obras e serviços, alienar ...

Analise os itens a seguir; marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) De acordo com a lei que regula o processo administrativo no âmbito da ...

Considerando o instituto da desapropriação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A desapropriação suprime o domínio do bem...

A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais d...

Sabe-se que os órgãos públicos são unidades abstratas que sintetizam os vários círculos de atribuições, de poderes funcionais do Estado, repartidos no...

O município de Orlândia precisa adquirir alguns bens e contratar determinados serviços e obras para a manutenção de suas atividades. Decide, então, in...