A respeito do regime jurídico pertinente aos proce...

Q: A respeito do regime jurídico pertinente aos processos administrativos, analise as afirmativas a seguir. I. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decretação de nulidade no processo adm

A) III. | B) II. | C) I e II. | D) II e III. | E) I.

457941201456340

Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Araraquara - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo

A respeito do regime jurídico pertinente aos processos administrativos, analise as afirmativas a seguir.

I. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decretação de nulidade no processo administrativo depende da demonstração do efetivo prejuízo para as partes.

II. Nos processos administrativos, deve-se observar o critério da adequação entre meios e fins, sendo vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.

III. É vedada a “prova emprestada” no processo administrativo disciplinar, por acabar vulnerando o contraditório e a ampla defesa.

Está correto o que se afirma apenas em

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457941201456340

Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Araraquara - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo

A respeito do regime jurídico pertinente aos processos administrativos, analise as afirmativas a seguir.

I. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decretação de nulidade no processo administrativo depende da demonstração do efetivo prejuízo para as partes.

III. É vedada a “prova emprestada” no processo administrativo disciplinar, por acabar vulnerando o contraditório e a ampla defesa.

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