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Assinale a alternativa correta a respeito do tema “documentos de prova”, previsto no Código de Processo Penal.
A respeito dos recursos e das ações constitucionais, previstos no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:
O CPP estabelece que o Prefeito Municipal, quando arrolado como testemunha em processo penal,
Concedido perdão pelo ofendido/querelante, em ação privada, o juiz intima o ofensor/querelado para dizer se o aceita. O silêncio do intimado
De acordo com a norma do artigo 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, decorrem duas consequências legai...
Nos que concerne à cadeia de custódia e das perícias previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:
Em procedimento legal de interceptação de conversas telefônicas visando a apurar tráfico de drogas, durante o inquérito policial, foram transcritas co...
No que diz respeito às provas no processo penal, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta a respeito de procedimento e provas no Código de Processo Penal.
A acareação, no CPP, é admitida para resolver divergência entre as versões apresentadas, e pode ser realizada entre