A juíza Joana, que acabou de se tornar vitalícia, foi convidada
por veículo de imprensa para dar uma entrevista sobre
determinado caso. Preocupada com as cautelas que deve adotar,
Joana verificou que, de acordo com o Código de Ética da
Magistratura Nacional, editado pelo Conselho Nacional de Justiça,
deve
A observar que, caso se manifeste sobre processo pendente de
seu julgamento, não poderá fazer juízo de valor sobre fatos
ainda não decididos e deverá automaticamente se declarar
suspeita para prosseguir no feito após a entrevista.
B observar os sigilos legais decretados em processos judiciais,
mas não lhe é exigido que evite comportamentos que
impliquem a busca injustificada e desmesurada por
reconhecimento social, mormente a autopromoção em
publicação de qualquer natureza.
C abster-se de emitir opinião sobre processo pendente de seu
julgamento, mas pode fazê-lo em relação ao processo que será
julgado por outro magistrado.
D abster-se de emitir juízo depreciativo sobre despachos, votos,
sentenças ou acórdãos, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica
nos autos, doutrinária ou no exercício do magistério.
E observar os sigilos legais decretados em processos judiciais,
somente podendo dar entrevista porque já adquiriu a
vitaliciedade, que, no primeiro grau, é adquirida após dois
anos de exercício.