Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201456663Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Patrocínio, art. 16 - Compete privativamente à Câmara:I- Eleger seu g...1457941201456663Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Patrocínio - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Patrocínio | Legislação Municipal de PatrocínioEm conformidade com a Lei Orgânica do Município de Patrocínio, art. 16 - Compete privativamente à Câmara:I- Eleger seu gabinete. II- Elaborar o regimento interno. III- Organizar os serviços financeiros e externos. Estão corretas as afirmativas:AII apenas.BIII apenas.CI apenas.DII e III apenas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200152849Legislação Municipal (Minas Gerais)Marque a alternativa incorreta.Questão 457941200220578Legislação Municipal (Minas Gerais)À luz do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Município de Chiador, MG, responda à próxima questão.Veja se é (V) verdadeiro ou (F) falso o ...Questão 457941200244186Legislação Municipal (Minas Gerais)Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e, de acordo com o Decreto nº 3.397/2017, indique a alternativa correta. ( ) O servidor poderá ser respo...Questão 457941200268745Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o art. 9º, da Lei complementar nº 102/2011, (Regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, às empresas de pequeno porte...Questão 457941201127546Legislação Municipal (Minas Gerais)Compete ao Município de Patrocínio a realização de feiras itinerantes e/ou temporárias. Sobre a instalação de feiras pode-se afirmar que:Questão 457941201478718Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 040/1992, responda à próxima questão.Não é dever do servidor:Questão 457941201604009Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as assertivas e marque a alternativa verdadeira. A Lei complementar nº 102/2011, (Regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido às microe...Questão 457941201761009Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 26, da Lei Complementar nº 961/2020, as contratações de pessoal por tempo determinado, mediante celebração de contrato, observarã...Questão 457941201984539Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando o disposto na Lei Complementar nº 060/2009, marque a alternativa incorreta.Questão 457941202006195Legislação Municipal (Minas Gerais)Os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com obediência às seguintes normas: I- Decreto; II- Portaria; III- Contrato. A ...